Todas as empresas que realizam o transporte de passageiros por meio rodoviário, aquaviário ou ferroviário, independentemente de qual seja seu porte ou em que estado atuam, salvo as que atuam estritamente em território municipal.

A princípio, o Ajuste SINIEF 01/17 não trazia qualquer tipo de prazo para que o Bilhete de Passagem Eletrônico fosse utilizado. Porém, o Ajuste SINIEF 08, de 05 de julho de 2018 acrescentou uma nova cláusula, a 18ª-A, a qual, por sua vez, prevê dois diferentes prazos.

O primeiro deles, de 1º de janeiro de 2019, se aplicou apenas a empresas que prestam serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros, enquanto a segunda, de 1º de julho de 2019, se estendeu às prestadoras de serviços de transporte intermunicipal de passageiros.

Atualmente, portanto, quem sabe o que é BPe entende todas as empresas que oferecem o transporte de passageiros por meio rodoviário, aquaviário ou ferroviário devem emitir o Bilhete de Passagem Eletrônico, salvo as que atuam apenas dentro da mesma cidade. O documento também não é exigido quando o transporte de passageiros se dá por outros modais, como o aéreo, por exemplo.

O BP-e foi instituído em âmbito nacional e poderá ser utilizado a critério da unidade federada.

• Total controle e confiabilidade relacionada a emissão dos BP-e, facilidade para obtenção das informações contidas neste documento e possível redução de custos de mão-de-obra;
• Redução de erros de escrituração do documento fiscal;
• GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos;
• Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B).

No BPe é necessário preencher as informações gerais como: 

– Identificação do BPe;

– Data e hora da emissão;

– Local de Início e Local de Fim da Viagem;

– Informações do detalhamento da Passagem; 

– Informações da viagem; 

– Valor dos tributos; 

– Informações relativas ao pagamento.

• Ser credenciada para emitir BPe no estado em que estiver inscrita como contribuinte do ICMS.
• Ter um Certificado Digital do tipo A1.

Somente poderá ser cancelado um BP-e que tenha sido previamente autorizado o seu uso pelo Fisco e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha ocorrido o embarque do passageiro. Portanto o prazo para efetuar o cancelamento do BP-e coincide com a data de embarque informado no respectivo BP-e.

Em resumo, não será permitido o cancelamento do BP-e:

• Se o mesmo já foi substituído.
• Se a data/hora da solicitação for superior a data/hora do embarque.