Todos os produtores rurais que tenham CPF e número de Inscrição Estadual. Essas são as únicas informações necessárias para que eles sejam capazes de emitir a NFe Produtor Rural.
O documento é obrigatório em todas as transações de venda de produtos ou serviços, pois documento a transação e também é utilizado para o recolhimento de impostos por parte dos órgãos responsáveis.
A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica para produtores rurais vai variar de acordo com cada estado, já que alguns deles ainda permitem que o documento seja impresso, porém, a previsão de implantação em todo o país é 01/01/2020.
Sua adoção deve ser feita o quanto antes, já que os produtores rurais que não a emitirem podem ter que deixar de desempenhar seus serviços ou oferecer produtos ao mercado, o que trará sérias consequências.