É o processo em que o destinatário de uma nota fiscal confirma ou não o documento que foi emitido contra o seu CNPJ, de modo a concedê-lo mais segurança em relação a documentos indevidos. Através do manifesto, a Sefaz (Secretaria da Fazenda) é avisada se aquela operação comercial é mesmo válida ou não, o que atua como uma camada de segurança adicional para o destinatário.

Ciência da Emissão
O destinatário confirma a emissão daquela nota fiscal contra o seu CNPJ, mas não o que consta na nota. Assim que há a manifestação, ele pode fazer o download do XML de nota fiscal, bem como escolher uma das demais categorias de manifestação.

Confirmação da Operação
O destinatário confirma que a mercadoria foi devidamente recebida. Isso pode ser feito até mesmo antes da chegada do produto ou mercadoria, mas a partir do momento que for realizado, não é possível proceder com o cancelamento do documento.

Operação não Realizada
Quando a operação da NF-e é conhecida, mas o produto ou mercadoria ainda não chegou ou não foi entregue corretamente. Essa opção de manifesto de notas fiscais eletrônicas também pode ser escolhida caso a carga tenha passado por algum sinistro enquanto estava em transporte.

Desconhecimento da Operação
Aqui, o destinatário afirma que não fez a solicitação daquela operação, ou seja, seu CNPJ e inscrição estadual foram utilizados incorretamente. Quando isso é feito, ele fica resguardado contra eventuais impostos decorrentes de fraudes ou mesmo enganos contra sua empresa.

O destinatário deve se manifestar dentro dos seguintes prazos, contados a partir da data de autorização de uso da NF-e.

Operações Realizadas Dentro do Estado

• Ciência da Emissão: 5 dias
• Confirmação da Operação: 20 dias
• Operação Não Realizada: 20 dias
• Desconhecimento da Operação: 10 dias

Operações Interestaduais

• Ciência da Emissão: 10 dias
• Confirmação da Operação: 35 dias
• Operação Não Realizada: 35 dias
• Desconhecimento da Operação: 15 dias

– Ter um Certificado Digital do tipo A1.